A ANECRA – Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel anunciou ter obtido do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) o compromisso de reforçar os recursos humanos destinados à recuperação dos atrasos nos processos de transferência de propriedade de viaturas.

O tema esteve em análise numa reunião realizada no dia 20 de julho entre a ANECRA e a presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares, na sequência dos sucessivos alertas apresentados pelos associados da entidade representativa do setor automóvel.

De acordo com a ANECRA, os prazos atualmente registados nos processos de registo automóvel encontram-se muito acima do considerado razoável, afetando a atividade comercial das empresas e a relação com os consumidores.

Em algumas situações, os atrasos têm também originado a aplicação de coimas por parte da Autoridade Tributária a operadores que, segundo a associação, não têm qualquer responsabilidade pela demora na conclusão dos processos.

“Os atrasos nos registos automóveis deixaram há muito de ser um simples constrangimento administrativo. Hoje representam um problema real para muitas empresas, com impacto na sua atividade, na relação com os clientes e, nalguns casos, no cumprimento de obrigações legais”, afirmou Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA.

O responsável considerou fundamental levar esta preocupação diretamente à administração do IRN, sublinhando que da reunião resultou o reconhecimento do problema e a apresentação de um plano destinado a reforçar a capacidade de resposta das conservatórias.

“Saímos desta reunião com um resultado importante: o problema foi claramente reconhecido, foi-nos apresentado um plano concreto para reforçar a capacidade de resposta das conservatórias e ficou assumido o compromisso de acelerar a recuperação dos atrasos”, acrescentou Roberto Gaspar.

Entre as medidas anunciadas encontra-se o reforço imediato das equipas de recuperação que já estão a trabalhar nas conservatórias com maior número de processos pendentes, nomeadamente no Porto, Braga, Aveiro e Gondomar.

O IRN prevê igualmente a entrada faseada de cerca de 153 novos conservadores, entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e de 485 novos oficiais de registo, entre outubro e novembro de 2026.

Está também prevista a entrada em funcionamento da plataforma “Conservatória Virtual”, atualmente em fase de finalização, que terá como objetivo simplificar e acelerar os processos de registo, incluindo os relacionados com o setor automóvel.

Durante a reunião foi ainda abordada a possibilidade de atribuir caráter urgente a determinados processos. Segundo a presidente do IRN, esse procedimento poderá ser utilizado em situações devidamente fundamentadas, nas quais o atraso possa provocar consequências relevantes para empresas ou cidadãos.

Contudo, o instituto apelou a uma utilização responsável deste mecanismo, de forma a evitar que a sua banalização comprometa a capacidade de resposta aos casos efetivamente urgentes.

A ANECRA partilha este entendimento e recomenda aos seus associados que reservem os pedidos de urgência para situações verdadeiramente excecionais e devidamente justificadas.

A associação saudou a disponibilidade e a transparência demonstradas pela presidente do IRN, considerando os compromissos assumidos um primeiro passo relevante para a resolução do problema.

A ANECRA assegura, no entanto, que continuará a acompanhar a execução das medidas anunciadas, exigindo resultados visíveis e insistindo junto das entidades competentes na necessidade de resolver a questão das coimas aplicadas a operadores por atrasos que não lhes são imputáveis.