A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) alerta para atrasos que podem atingir três a quatro meses nos processos de legalização de veículos importados junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), situação à qual podem ainda somar-se novas demoras no registo automóvel.

Segundo a associação, têm sido reportados processos no IMT que demoram entre três e quatro meses até ser possível concluir os procedimentos associados ao Pedido de Certificado do Veículo (PCV) e efetuar o respetivo pagamento. Mesmo depois de ultrapassada esta fase, existem casos em que os dados da viatura não ficam imediatamente disponíveis para que possa ser efetuado o registo inicial de propriedade.

A APDCA refere que os atrasos podem continuar posteriormente no próprio registo automóvel. Embora o problema não esteja limitado a uma região do país, a associação destaca alguns relatos relacionados com o Registo Automóvel do Porto, onde pedidos submetidos através da plataforma Automóvel Online permanecem durante vários meses à espera de conclusão.

Esta acumulação de atrasos faz com que, depois da espera no IMT, possa existir um período adicional até à conclusão do registo e à emissão do Documento Único Automóvel (DUA)/Certificado de Matrícula.

Para as empresas do comércio automóvel, as consequências traduzem-se em capital imobilizado, aumento dos custos, dificuldades na gestão e comercialização das viaturas e clientes obrigados a aguardar vários meses pela documentação necessária.

A associação chama também a atenção para eventuais implicações relacionadas com o Imposto Único de Circulação (IUC). No ano da atribuição da matrícula portuguesa, o imposto deve ser pago nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal de 60 dias previsto para o registo. A APDCA considera que atrasos administrativos muito superiores a estes prazos podem criar dificuldades às empresas e aos cidadãos no cumprimento das respetivas obrigações fiscais.

“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo. Muito menos podemos aceitar que esses atrasos possam depois colocar empresas ou cidadãos em situação de incumprimento de prazos legais”, afirma Nuno Silva, presidente da Direção da APDCA.

A APDCA afirma já ter alertado a tutela para os atrasos existentes nos procedimentos do IMT e defende uma intervenção articulada entre este organismo e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), de forma a recuperar processos pendentes, melhorar a comunicação entre sistemas e reduzir os tempos de resposta.

“Uma viatura parada durante meses significa dinheiro parado, custos acrescidos e clientes à espera. As empresas têm de cumprir os seus prazos perante o Estado e é legítimo exigir que o Estado também tenha capacidade para cumprir os seus”, conclui Nuno Silva.