A Comissão Europeia publicou novas orientações para preparar a entrada em vigor do Passaporte Digital das Baterias, que será obrigatório, a partir de 18 de fevereiro de 2027, para as baterias dos veículos elétricos. A medida pretende reforçar a transparência e a rastreabilidade, com implicações também para o mercado de veículos usados.

A Comissão Europeia atualizou o documento de orientação destinado a apoiar os operadores económicos na preparação para a implementação do Passaporte Digital das Baterias, previsto no Regulamento (UE) 2023/1542, relativo às baterias e respetivos resíduos.

O novo documento reúne 71 elementos de informação, identificando quais são obrigatórios, facultativos ou aplicáveis apenas em determinadas circunstâncias. Abrange as baterias dos veículos elétricos, dos meios de transporte ligeiros e as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh.

A partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria abrangida pelo regulamento, colocada no mercado ou entrada em serviço, deverá dispor de um passaporte digital, permitindo o acesso a informação estruturada sobre as suas características e outros dados relevantes ao longo do ciclo de vida.

Impacto no mercado de veículos elétricos usados

Para o setor do comércio de automóveis usados, o Passaporte Digital das Baterias representa um passo importante no sentido de uma maior transparência sobre um dos componentes mais relevantes e dispendiosos dos veículos elétricos.

A disponibilização de informação normalizada poderá contribuir para aumentar a confiança dos compradores, facilitar a avaliação das baterias e apoiar as decisões de compra e venda de veículos elétricos usados.

O novo sistema poderá também favorecer a rastreabilidade das baterias, a sua reutilização e a gestão no final da vida útil, contribuindo para um mercado de veículos elétricos usados mais transparente.

Importa, contudo, distinguir os dados disponibilizados através do passaporte digital de uma avaliação técnica atualizada do estado de saúde da bateria. O passaporte não substitui necessariamente os testes específicos que permitem determinar a capacidade e o desempenho real de uma bateria usada.

Comissão Europeia prepara operadores económicos

As orientações agora publicadas destinam-se principalmente a fabricantes, importadores e outras entidades responsáveis pela disponibilização das informações exigidas pelo regulamento. O documento pretende facilitar a identificação dos dados que terão de ser recolhidos e a adaptação dos sistemas internos de informação.

A Comissão Europeia esclarece que estas orientações não introduzem novas obrigações legais, funcionando como um instrumento de apoio à aplicação da legislação. O documento poderá ainda ser atualizado, com esclarecimentos adicionais sobre os dados exigidos e os respetivos formatos de apresentação.

A iniciativa integra a estratégia europeia para reforçar a sustentabilidade, a circularidade e a transparência no mercado das baterias.