União Europeia prepara novas regras para combater fraude na quilometragem dos automóveis usados
A União Europeia está a preparar novas medidas para combater a manipulação dos conta-quilómetros dos automóveis usados, uma prática que continua a prejudicar consumidores e comerciantes. Entre as propostas encontram-se o registo obrigatório da quilometragem pelas oficinas e fabricantes, bem como uma maior partilha de informações entre os Estados-Membros.
As medidas integram a revisão das regras europeias relativas às inspeções técnicas periódicas e ao registo automóvel, sendo que o Parlamento Europeu aprovou, já em maio passado, o início das negociações com o Conselho da União Europeia.
Uma das principais novidades consiste na obrigação de as oficinas registarem a quilometragem dos automóveis e veículos comerciais ligeiros quando realizam determinadas intervenções. Os fabricantes também poderão ficar obrigados a transmitir para bases de dados nacionais as leituras dos conta-quilómetros obtidas através dos veículos conectados.
Para evitar encargos administrativos excessivos, os eurodeputados defendem que a obrigação de registo pelas oficinas apenas seja aplicada quando as intervenções tenham uma duração superior a uma hora.
Maior controlo dos automóveis importados
Outra das propostas prevê o reforço da troca de informações entre os países da União Europeia, permitindo um acesso mais eficaz aos históricos de quilometragem, inspeções técnicas e dados de registo dos veículos.
Esta medida poderá ter particular importância no comércio transfronteiriço de automóveis usados, nomeadamente nas importações, uma vez que permitirá identificar com maior facilidade eventuais discrepâncias entre os quilómetros registados no país de origem e os apresentados quando o veículo é comercializado noutro mercado.
Para os profissionais do comércio automóvel, a existência de bases de dados mais completas poderá representar uma ferramenta importante na avaliação dos veículos adquiridos para revenda, reduzindo o risco de comprar automóveis com quilometragem adulterada.
Ao mesmo tempo, uma maior rastreabilidade poderá reforçar a confiança dos consumidores e contribuir para uma valorização mais rigorosa dos automóveis usados, distinguindo os veículos com histórico comprovado daqueles cuja utilização anterior suscita dúvidas.
Novas regras ainda estão em negociação
A revisão legislativa pretende também modernizar os documentos de registo automóvel, facilitar a utilização de certificados digitais e melhorar a comunicação entre as autoridades nacionais.
O Parlamento Europeu defende que a digitalização e a partilha de dados permitirão combater não apenas a fraude na quilometragem, mas também outras irregularidades relacionadas com o comércio de automóveis usados, incluindo a circulação de veículos roubados.
As propostas fazem parte de um conjunto mais alargado de alterações à legislação europeia sobre inspeções técnicas e registo de veículos. No entanto, as novas obrigações ainda não estão definitivamente aprovadas, dependendo das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Para os comerciantes portugueses, sobretudo aqueles que recorrem regularmente à importação de veículos usados, a futura legislação poderá representar uma evolução significativa na transparência das transações, facilitando a verificação dos históricos e reduzindo os riscos associados à aquisição de automóveis no mercado europeu.
